Apresentação

O CBH Manhuaçu foi criado em 2 de fevereiro de 2005 pelo Decreto Estadual Nº 43.959, alterado pelo Decreto Estadual Nº 43.989, de 21/03/2005. A fundação ocorreu após ampla mobilização social, iniciada pelo Instituto Pró Rio Doce. Integrando o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, o Comitê tem caráter normativo, deliberativo e consultivo.

Responsável pela promoção da gestão participativa dos recursos hídricos do Rio Manhuaçu e seus afluentes, o CBH tem como objetivo manter um ambiente saudável e contribuir para a melhoria da qualidade e quantidade da água na bacia, propiciando qualidade de vida à comunidade. Cabe ainda a ele a aprovação da outorga do uso dos recursos hídricos da região para empreendimentos de grande porte e potencial poluidor. Outra de suas funções é estabelecer os valores para a cobrança pelo uso.

O Comitê da Bacia Hidrográfica das Águas do Rio Manhuaçu é composto por 36 membros titulares e 36 suplentes, sendo: dezoito representantes do Poder Público, divididos de forma paritária entre o Estado e os Municípios da bacia; e dezoito representantes dos usuários e de entidades da sociedade civil ligadas aos recursos hídricos.