Deliberações e Moções

Deliberação Normativa nº 96, de 15 de março de 2024

Aprova a minuta do Edital de Chamamento nº 03/2024 – PROTRATAR PROJETOS.

Deliberação Normativa nº 95, de 15 de março de 2024

Aprova os Relatórios de Execução do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e do Plano Orçamentário Anual (POA) no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu – Exercício de 2023.

Deliberação Normativa nº 94, de 15 de abril de 2024

Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Câmara Técnica de Programas e Projetos (CTPP), visando a organização da Expedição à Bacia do Rio Manhuaçu – 20 anos depois, bem como a estruturação de ações de mobilização para o Comitê da BaciaHidrográfica Águas do Rio Manhuaçu.

Deliberação Normativa nº 93, de 15 de abril de 2024

Dispõe sobre a revisão dos critérios e define os mecanismos e valores da cobrança pelo uso de recursos hídricos na área de atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu

Deliberação Normativa nº 92, de 20 de dezembro to de 2023

Aprova a Agenda Anual de Atividades das instâncias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu (CBHManhuaçu) para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Deliberação Normativa nº 91, de 20 de dezembro to de 2023

Aprova o Plano Orçamentário Anual (POA), exercício de 2024, referente à aplicação dos recursos de custeio da entidade equiparada oriundos da cobrança pelo uso da água na porção mineira da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa nº 90, de 20 de dezembro to de 2023

Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na CH DO6 – Manhuaçu, referente aos exercícios de 2024 a 2025 e dá outras providências.

Deliberação Normativa nº 89, de 13 de dezembro to de 2023

Aprova o segundo termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2020, celebrado entre a AGEDOCE e o IGAM para o desempenho das funções de entidade equiparada junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas mineiros afluentes do rio Doce.

Deliberação Normativa nº 88, de 20 de dezembro to de 2023

Autoriza custeio das despesas de viagem dos conselheiros do CBH Manhuaçu para reunião de posse do mandato 2023-2027.

Deliberação Normativa nº 87, de 16 de agosto de 2023

Aprova a integração da bacia hidrográfica do Rio Itapemirim (IP1) à Circunscrição Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu (DO6).

Deliberação Normativa nº 86, de 16 de agosto de 2023

Aprova o Plano Diretor de Recursos Hídricos e o Enquadramento dos Corpos de Águas Superficiais em Classes de Qualidade da Circunscrição Hidrográfica (CH) do Rio Manhuaçu – DO6 (2023-2042).

Deliberação Normativa nº 85, de 20 de dezembro de 2023

Aprova a ampliação das áreas indicadas para a recuperação de nascentes na Circunscrição Hidrográfica DO6 – Manhuaçu, para além da cabeceira da bacia do rio José Pedro, com a inclusão de todos os municípios que compõe essa bacia.

Deliberação Normativa nº 84, de 20 de dezembro de 2023

Aprova os Relatórios de Execução do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e do Plano Orçamentário Anual (POA) no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu – Exercício de 2022.

Deliberação Normativa nº 83, de 22 de dezembro de 2022

Aprova o Plano Orçamentário Anual (POA), exercício de 2023, referente à aplicação dos recursos de custeio da entidade equiparada oriundos da cobrança pelo uso da água na porção mineira da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa nº 82, de 22 de dezembro de 2022

Aprova a Agenda Anual de Atividades das instâncias do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu (CBH-Manhuaçu) para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Deliberação Normativa nº 81, de 22 de dezembro de 2022

Autoriza custeio de diária da Sra. Flávia Dias Hercolano Raposo para participação na reunião do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrógráficas, realizado nos dias 22 e 23 de novembro de 2022, em Belo Horizontre-MG.

Deliberação Normativa nº 80, de 22 de dezembro de 2022

Autoriza custeio dos representantes Toríbio Cordeiro, Marília Aparecida, Saulo Soares, Geraldo Pereira, Flavia Dias, Karone Marllus e Genilson Tadeu para participação no Encontro de Integração da Bacia do Rio Doce, realizado nos dias 16, 17 e 18 de novembro, em Governador Valadares/MG.

Deliberação Normativa nº 79, de 22 de dezembro de 2022

Autoriza custeio de diária da Sra. Flávia Dias Hercolano Raposo e do Sr. Senisi de Almeida Rocha para participação na oficina de consolidação do Plano Integrado de Recursos Hidrícos da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu, realizado no dia 11 de novembro, em Lajinha/MG.

Deliberação Normativa nº 78, de 28 de setembro de 2022

Aprova contratação de empresa especializada para a produção de vídeo institucional do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu no âmbito do Programa de Comunicação Social (P71).

Deliberação Normativa nº 77, de 28 de setembro de 2022

Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu (CBH-Manhuaçu).

Deliberação Normativa nº 76, de  28 de setembro de  2022

Autoriza custeio dos conselheiros Karone Marllus, Flávia Dias e Marília Aparecida para participação no
programa Vim Ver da Fundação Renova, realizado nos dias 08 e 09 de setembro.

Deliberação Normativa nº 75, de 28 de setembro de 2022

Autoriza custeio de diária da Sra. Flávia Dias Hercolano Raposo e do Sr. Senisi de Almeida Rocha para participação na Capacitação do Programa Mobiliza Todos pela Água, realizado no dia 10 de agosto, em Ipatinga/MG.

Deliberação Normativa nº 74, de 22 de junho de 2022

Autoriza custeio do conselheiro Senisi de Almeida Rocha para participação nas reuniões do FMCBH, a serem realizadas no ano de 2022.

Deliberação Normativa nº 73, de 22 de junho de 2022

Autoriza custeio dos conselheiros Genilson Tadeu Silva, Karone Marllus Rocha de Oliveira e Flávia Hercolano Raposo para participação no ENCOB 2022, a ser realizado nos dias 22 a 26 de agosto, em Foz do Iguaçu/PR.

Deliberação Normativa n° 72, de 22 de junho de 2022

Aprova o Plano Orçamentário Anual (POA), exercício de 2022, referente à aplicação dos recursos de custeio da entidade equiparada oriundos da cobrança pelo uso da água na porção mineira da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa n° 71, de 22 de junho de 2022

Autoriza custeio de diária da Sra. Flávia Dias Hercolano Raposo para participação no evento de apresentação e assinatura do Edital de Restauração Florestal da Fundação Renova, no dia 18 de maio de 2022, em Manhuaçu/MG.

Deliberação Normativa n° 70, de 22 de junho de 2022

Autoriza custeio de transporte do Sr. Senisi de Almeida Rocha para participação nas reuniões do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, nos dias 04 e 05 de maio de 2022, em Taiobeiras-MG.

Deliberação Normativa n° 69, de 22 de junho de 2022

Autoriza custeio de diária dos conselheiros Genilson Tadeu Silva, Senisi de Almeida Rocha e Flávia Dias
Hercolano para participação na Oficina de Consolidação do Prognóstico da Bacia do rio Manhuaçu que ocorreu de forma híbrida no dia 25 de abril, em Manhuaçu/MG.

Deliberação Normativa n° 68,  de 22 de junho de 2022

Autoriza custeio de diária da Sra. Flávia Dias Hercolano Raposo para participação na 23° edição do Simpósio de Cafeicultura, nos dias 06 e 07 de abril, em Manhuaçu/MG.

Deliberação Normativa n° 67, de 22 de junho de 2022

Autoriza custeio de transporte do Sr. Senisi de Almeida Rocha para participação nas reuniões do Fórum
Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, nos dias 30 e 31 de março de 2022, em Belo Horizonte-MG.

Deliberação Normativa n° 66, de 22 de junho de 2022

Aprova os Relatórios de Execução do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) e do Plano Orçamentário Anual (POA) no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu – Exercício de 2021.

Deliberação Normativa n° 65, de 08 de dezembro de 2021

Aprova a Agenda Anual de Atividades das instâncias do Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu (CBH Manhuaçu) para o exercício de 2022.

Deliberação Normativa n° 64, de 08 de dezembro de 2021

Autoriza custeio do Sr. Senisi de Almeida Rocha para participação nas reuniões do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, nos dias 24 e 25 de novembro, em Belo Horizonte-MG.

Deliberação Normativa n° 63, de 08 de dezembro de 2021

Aprova cenário e define municípios para a implementação da iniciativa Rio Vivo no âmbito da Circunscrição Hidrográfica do Rio Manhuaçu (CH DO6).

Deliberação Normativa nº 62, de 23 de junho de 2021

Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu – Mandato 2022 2026.

Deliberação Normativa nº 61, de 08 de abril de 2021

Utilização de 7,5% do total do montante repassado à AGEVAP para o pagamento das ações de custeio da entidade equiparada.

Deliberação Normativa nº 60, de 08 de abril de 2021

Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na UPGRH6 – Manhuaçu, referente aos exercícios de 2021 a 2025 e dá outras providências.

Deliberação Normativa nº 59, de 08 de abril de 2021

Aprova o Plano Orçamentário Anual (POA), exercício de 2021, referente à aplicação dos recursos de custeio da entidade equiparada oriundos da cobrança pelo uso da água na porção mineira da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa nº 58, de 14 de outubro de 2020

Aprova a indicação da Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) para desempenhar as funções de Agência da Água na Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu.

Deliberação Normativa nº 57, de 29 de julho de 2020

Retifica a composição da Comissão Eleitoral para renovação da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu – mandato 2020-2022.

Deliberação Normativa n° 56 , de 29 de julho de 2020 – REFERENDADA

Aprova o Processo de outorga nº 1.0784/2013, referente ao Pleito de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH – PCH Barro Preto, requerido pela Minas PCH S.A.

Deliberação Normativa ad referendum nº 56, de 25 de março de 2020

Aprova, ad referendum, o Processo de outorga no 1.0784/2013, referente ao Pleito de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH – PCH Barro Preto, requerido pela Minas PCH S.A.

Deliberação Normativa nº 55, de 5 de 13 de março de 2020

Autoriza custeio do Sr. Senisi de Almeida Rocha, indicado pelo CBH Manhuaçu, para participação nas reuniões do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas no exercício de 2020.

Deliberação Normativa nº 54, de 13 de março de 2020

Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu– mandato 2020-2022.

Deliberação Normativa nº 53 , de 13 de março de 2020

Autoriza custeio do Sr. Senisi de Almeida Rocha para participação na 63ª Reunião Ordinária do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, nos dia 13 e 14 de fevereiro de 2020, em Belo Horizonte.

Deliberação Normativa nº 52, de 03 de dezembro de 2019 

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu (CBH Manhuaçu).

Deliberação Normativa no 51, de 04 de junho de 2019

Aprova o orçamento anual do IBIO – Agência, referente à parcela de custeio (7,5%), para o exercício de 2019.

Deliberação Normativa ad referendum nº 50, de 07 de maio de 2019

Aprova a utilização de recursos investimento (92,5%), previstos no PAP 2016-2020, alocados no Subprograma P 61.1, para apoiar a execução do Projeto PRO-URGAS no Leste de Minas Gerais.

Deliberação Normativa nº 49, de 15 de março de 2019

Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu.

Deliberação Normativa ad referendum no 48, de 08 de março de 2019

Aprova o Processo no 05762/2007, referente a pleito de outorga para aproveitamento
hidrelétrico da Rio Manhuaçu Energética S.A. (PCH Benjamim Mário Baptista).

Deliberação Normativa ad referendum nº 46, de 12 de novembro de 2018 (referendada em 15/03/2019)

Recomenda o indeferimento do Processo nº 16514/2011, referente a pleito de outorga para aproveitamento hidrelétrico da CEMIG Geração Leste S.A (PCH Sinceridade).

Deliberação Normativa ad referendum nº 44, de 29 de março de 2018

Aprova o orçamento anual do IBIO – Agência, referente à parcela de custeio (7,5%), para o exercício de 2018

Deliberação Normativa ad referendum nº43, de 07 de fevereiro de 2018

Formaliza o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu (CBH Manhuaçu) à inciativa Todos pelo Rio Doce

Deliberação Normativa nº 42, de 25 de abril de 2017

Institui Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão nº001/IGAM/2017, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e o Instituto BioAtlântica (IBIO) e designa os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu.

Deliberação Normativa nº 41, de 13 de março de 2017

Institui Grupo de Trabalho para avaliar e acompanhar o desempenho dos membros do Comitê de Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu (CBH Manhuaçu).

Deliberação Normativa nº 40, de 13 de março de 2017

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Programas e Projetos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu (CBH Manhuaçu).

Deliberação Normativa nº 39, de 13 de março de 2017

Aprova a relocação dos recursos repassados pela ANA e IGAM alocados no Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52), referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018, para o Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos (P.12).

Deliberação Normativa nº 38, de 13 de março de 2017

Aprova o orçamento anual do IBIO-AGB Doce, referente à parcela de custeio (7,5%), para o exercício de 2017.

Deliberação Normativa Nº 37, de 13 de Março de 2017

Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu.

Deliberação Normativa nº 36, de 07 de dezembro de 2016

Aprova a minuta do Contrato de Gestão a ser celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e a entidade selecionada para desempenhar as funções de agência de água na Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu.

Deliberação Normativa nº 35, de 28 de setembro de 2016

Dispõe sobre a indicação do Instituto BioAtlântica como entidade equiparada a Agência de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu (CBH-Manhuaçu) ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH/MG).

Deliberação Normativa nº 34, de 25 de agosto de 2016

Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu – mandato 2017-2021.

Deliberação Normativa nº 33, de 17 de Agosto de 2016

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica Institucional e Legal da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu-MG – CBH Manhuaçu.

Deliberação Normativa nº 32, de 12 de abril de 2016

Abre e dispõe os critérios do processo eleitoral simplificado para preenchimento das vagas em aberto.

Deliberação Normativa n°31, de 27 de outubro de 2015

Institui o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Manhuaçu e ratifica o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Doce, para o período de 2016 a 2020

Deliberação Normativa nº 30, de 10 de junho de 2014

Aprova alteração do Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu para o período de 2012 a 2015, referente aos recursos da cobrança pelo uso da água nos rios de domínio do Estado de Minas Gerais.

Deliberação Normativa nº 05, de 04 de dezembro de 2013_

Aprova alteração do Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu para o período de 2012 a 2015, referente aos recursos da cobrança pelo uso da água nos rios de domínio do Estado de Minas Gerais.

Deliberação Normativa nº 01, de 06 de agosto de 2013

Aprova o Instituto Bioatlântica/AGB Doce como Entidade Permissionária dos Bens cedidos pelo IGAM para o uso do CBH Águas do Rio Manhuaçu.

Deliberação Normativa nº 02, de 18 de abril de 2012

Institui o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu e ratifica o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce 1, para o período de 2012 a 2015.

Deliberação Normativa nº 05, de 11 de novembro de 2011 – Ad Referendum

Compõe a Câmara Técnica Institucional e Legal do Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu – CTIL-Manhuaçu.

Deliberação Normativa nº 04, de 06 de outubro de 2011

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica Institucional e Legal do Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu – CTIL-Manhuaçu.

Deliberação Normativa nº 03, de 06 de outubro de 2011

Estabelece as prioridades nos temas para projetos apresentados ao FHIDRO relativo a UPGRH DO6.

Deliberação Normativa nº 02, de 01 de setembro de 2011

Aprova a indicação do Instituto BioAtlântica como a entidade equiparada à agência da bacia hidrográfica do rio Manhuaçu-MG.

Deliberação Normativa nº 01, de 03 de agosto de 2011

Dispõe sobre mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Manhuaçu-MG.

Deliberação Normativa nº 02, de 25 de junho de 2010

Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu.

Deliberação Normativa nº 01, de 21 de novembro de 2006

Estabelece diretrizes para formação, extinção, organização e funcionamento de Grupos Técnicos do Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu / MG – CBH Águas do Rio Manhuaçu.