CBH-Manhuaçu reúne prefeitos em Mutum para tratar sobre saneamento

A elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSBs) de municípios da bacia do Rio Manhuaçu contemplados pelo Programa de Universalização do Saneamento – P41 foi tema de reunião em Mutum. O encontro, que foi realizado pelo Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu, teve como objetivo promover o debate entre os representantes das cidades participantes, esclarecer dúvidas e nortear os municípios quanto à elaboração do documento.

Participaram da reunião representantes do CBH-Manhuaçu; IBIO-AGB Doce; das prefeituras de Conceição de Ipanema, Ipanema, Itueta, Mutum, Pocrane, Resplendor, Santa Rita do Itueto e Taparuba; PM de Meio Ambiente e da empresa SHS, responsável pela elaboração dos planos. O prefeito de Mutum, João Batista Marçal, falou sobre a importância do trabalho do Comitê e dos avanços já conquistados. “Hoje estamos continuando um trabalho iniciado pelo Comitê, que lutou por esse recurso que será investido na nossa região. Nós precisamos de fato fazer uma grande reflexão porque quando o homem não pensa, a natureza mostra”, destacou. A presidente do Comitê, Isaura Pereira da Paixão, destacou a necessidade da participação da comunidade na elaboração do documento. “O PMSB vem nortear os municípios para que eles possam estar cumprindo a lei e construindo um plano que vá ao encontro das necessidades da população”, afirmou.

O diretor técnico do IBIO-AGB Doce, Edson Azevedo, abriu o encontro e lembrou que os CBHs da Bacia do Rio Doce também desenvolvem outros programas em prol da melhoria da qualidade e quantidade da água na bacia, como o Programa de Incentivo ao Uso Racional da Água na Agricultura – P22, Programa de Recomposição de APPs e Nascentes – P52 e Programa Produtor de Água – P24. “Eu vejo aqui um grande momento para abrirmos as portas aos municípios para que eles nos apoiem também em outros programas desenvolvidos pelo Comitê”. Durante a apresentação, Edson esclareceu questões como o objetivo dos PMSBs, o que determina a lei, de onde vem o recurso que financia a elaboração dos documentos, as dificuldades enfrentadas pelos municípios, entre outros pontos. Além disso, falou sobre a importância da criação de uma comissão permanente que ficará responsável por acompanhar a implementação do plano no município, de maneira integrada com todas as secretarias, e garantindo uma gestão participativa.

A representante da SHS – Consultoria e Projetos de Engenharia EPP, empresa vencedora do ato convocatório que selecionou a entidade responsável pela elaboração dos planos de oito municípios do CBH-Manhuaçu, Sheila Vilela, também participou do encontro. Sheila apresentou um histórico da empresa, explicou questões relativas à lei 11.445/07, falou sobre os objetivos e importância do Plano Municipal de Saneamento Básico e propôs um cronograma de atividades para a elaboração do documento.

O vice-presidente do CBH-Manhuaçu, Senisi Rocha, fechou o evento com a apresentação de exemplos positivos de mobilização para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico em outros municípios.

PMSB

Os planos dos municípios serão elaborados com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, por meio do Programa de Universalização do Saneamento (P41). O programa, que foi criado através do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) e colocado como prioridade no Plano de Aplicação Plurianual (PAP Doce) das bacias que compõem o Rio Doce, financia a elaboração de PMSBs de municípios que não possuem o documento e nem dispõem de verba para a sua execução.  A expectativa é de que 156 municípios sejam contemplados pelo P41 e mais de 25 milhões de reais aplicados pelos comitês. Na Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu, 16 municípios terão a elaboração de seus planos custeada pelo programa, em um total de mais de R$ 2,6 milhões investidos.

 O Plano Municipal de Saneamento Básico trata-se de um diagnóstico da situação atual dos municípios no que diz respeito aos quatro eixos que compõem o saneamento básico: água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O documento, que é de responsabilidade do município, também propõe ações emergenciais, de curto, médio e longo prazo, e projetos e metas para atingir os objetivos traçados, a fim de promover a universalização dos serviços de saneamento básico nas áreas urbana e rural. O PMSB deve ser entregue até o dia 31 de dezembro de 2015, conforme previsto na Lei 11.445/2007, e servirá de condicionante para que os municípios tenham acesso a recursos federais destinados ao saneamento.