Decreto de Criação

Decreto Nº 45.285,de  11 de janeiro de 2010

Altera o art. 6º dos Decretos que instituem os Comitês de Bacias Hidrográficas que menciona.

Decreto Nº 43.989, de 21 de março de  2005

Altera o Decreto nº 43.959, de 2 de fevereiro de 2005, que institui o Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu.

Decreto Nº 43.959, de 02 de fevereiro de 2005

Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu.