CADASTRO DE USUÁRIOS

4 mar/2024

O cadastro é um conjunto de informações sobre usuários, usos e interferências nos recursos hídricos, tais como captação de água e lançamento de efluentes líquidos nos cursos e corpos d’água, com o objetivo de ampliar e atualizar o conhecimento da situação dos múltiplos usos das águas a partir da identificação de como, onde, quanto e para que as usam.

Atualmente, o cadastro é composto por todas as informações oferecidas pelo usuário no momento do pedido de regularização do uso de recursos hídricos, seja mediante outorga, certidão de uso insignificante, cadastro de uso isento ou outra regularização de uso. Através de um banco de dados com informações sobre usuários, usos e interferências nos recursos hídricos, tais como captação de água e lançamento de efluentes, é possível identificar como, quando e para que a água é utilizada. O cadastro também auxilia no processo de implementação dos instrumentos de gestão das águas, especialmente a Outorga, o Enquadramento de Corpos d’água, os Planos Diretores de Bacia Hidrográfica e a Cobrança pelo Uso da Água.

Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), visando simplificar e reduzir os procedimentos necessários para que o usuário esteja regular perante o órgão gestor, a Resolução Conjunta Semad/Igam nº3.039/2021 revogou a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 1.844/2013 na qual constava a obrigação do usuário realizar o cadastro do uso da água.

Destaca-se que estes dados são fornecidos anualmente para a ANA mediante a integração com o CNARH40, que tem como um dos objetivos integrar os dados dos usuários de domínio federal e estadual.

 

Resoluções: 

 Resolução Conjunta Semad/Igam nº3.039/2021 

Resolução Conjunta Semad/Igam nº 1.844/2013

 

Para informações sobre usuários de domínio Estadual, acesse:

Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos Estadual

 

 Para informações sobre usuários de domínio Federal, acesse:

Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos Federal