Resoluções – Agência Nacional de Águas

RESOLUÇÃO ANA Nº 172, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2024.

RESOLUÇÃO ANA  Nº 113, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

A CACG informa que foi publicada a Resolução ANA nº 113, de 16 de dezembro de 2021, que “estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2022”, de acordo com o disposto na Resolução CNRH nº 192, de 19 de dezembro de 2017

RESOLUÇÃO ANA Nº 98, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

Delega à Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba – AESA a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União existentes em áreas inseridas em Unidades Estaduais de Gerenciamento de Recursos
Hídricos do Estado da Paraíba, observado os termos da Resolução CNRH nº 200/2018, e dá outras providências

RESOLUÇÃO Nº 74, DE 03 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a alteração excepcional do prazo para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União relativos ao exercício de 2021.

RESOLUÇÃO Nº 57, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020

Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2021.

RESOLUÇÃO Nº 53, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020

Regulamenta a modalidade chamamento Público de Projetos, prevista no art 7º da Resolução ANA nº 122, de 16 de dezembro de 2019, para financiamento de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos.

RESOLUÇÃO N° 29, DE 15 DE JUNHO DE 2020

Dispõe sobre o enquadramento das despesas a ser observado pelas entidades delegatárias das funções de Agências de Água, referente à aplicação dos valores arrecadados com a cobrança pelos usos de recursos hídricos de domínio da União, no âmbito dos contratos de gestão firmados nos termos da Lei nº 10.881, de 09 de junho de 2004.

RESOLUÇÃO Nº 28, DE 01 DE JUNHO DE 2020

Estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias das funções de Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal, nos termos do art. 9º da lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 21, DE 20 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de condicionantes e vigências de outorgas de uso de recursos hídricos, como medida emergencial de enfrentamento dos efeitos causados pela pandemia de COVID-19.

RESOLUÇÃO Nº 20, DE 20 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre o recálculo do Preço Unitário de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos relativo à Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba, com fundamento no art. 2º da Resolução ANA nº 101, de 2 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº 18, DE 15 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre o adiamento da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União, como medida emergencial de enfrentamento dos efeitos causados pela pandemia de COVID-19, e estabelece procedimento de cobrança pelos usos relativos ao exercício de 2020.

 

RESOLUÇÃO Nº 124, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

ANEXO

Dispõe sobre os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União.

RESOLUÇÃO Nº 122, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Estabelece os procedimentos para compras e contratação de obras e serviços pelas entidades delegatárias das funções de Agências de Água, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004.

RESOLUÇÃO Nº 101, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019

Estabelece o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2020, realizado com base nos mecanismos e valores definidos pelo CNRH.

RESOLUÇÃO Nº 78, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019

Regulamenta a adoção do Termo de Alocação de Água para sistemas hídricos com corpos de água de domínio da União.

RESOLUÇÃO Nº 72, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019

Altera a Resolução ANA n° 35, de 3 de junho de 2019

RESOLUÇÃO Nº 62, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019

Instituiu o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS, passa a vigorar com a seguinte redação: “O prazo limite para a solicitação de inscrição no PROCOMITÊS será o dia 31 de dezembro de 2020.

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 03 DE JUNHO DE 2019

Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Colaboração n° 001/2017/ANA, de 7 de novembro de 2017 – CMA-TC001/2017, celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas – ABHA Gestão de Águas.

RESOLUÇÃO Nº 15, DE 11 DE MARÇO DE 2019

Estabelece procedimentos e rotinas para avaliação da Prestação de Contas Anual das Entidades Delegatárias das funções de Agências de Água.

RESOLUÇÃO Nº 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

Define os temas prioritários para atuação regulatória da Agência Nacional de Águas – ANA para o ano de 2019.

RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/IGAM/SEMAD Nº 98, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

Estabelece a gestão integrada dos recursos hídricos federais e estaduais no estado de Minas Gerais.

RESOLUÇÃO Nº 97, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

Estabelece normas de gestão patrimonial dos bens adquiridos com recursos da União, no âmbito dos Contratos de Gestão celebrados com Entidades Delegatárias de funções de Agência de Água.

RESOLUÇÃO Nº 91, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

Estabelece o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União para o exercício 2019.

RESOLUÇÃO Nº 86, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018

Institui o Programa de Qualidade Regulatória da Agência Nacional de Águas – ANA, aprova o Manual de instruções para elaboração, implementação e revisão da agenda regulatória da Agência e dá outras providências.

ANEXO

Manual Agenda Regulatória – Instruções para elaboração, implementação e revisão da agenda regulatória.

RESOLUÇÃO Nº 74, DE 01 DE OUTUBRO DE 2018

Delega competência para o exame, decisão e publicidade dos pedidos de outorga e atos deles decorrentes, e dá outras providências.

Resolução ANA nº 17, de 05 de março de 2018

Alterar os incisos I e II do art. 4°, da Resolução ANA n° 2.018, de 15 de dezembro de 2014

Resolução ANA nº 10, de 20 de fevereiro de 2018

Institui a Comissão de Avaliação do contrato de gestão celebrado entre ANA e Entidades Delegatárias

Resolução ANA nº5, de 29 de janeiro de 2018

Institui Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 003/2016/ANA, de 6 de dezembro de 2016 – CAvTP, celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas – ABHA.

Resolução ANA nº 02, de 15 de janeiro de 2018

Institui Comissão de Acompanhamento de Contratos de Gestão e Termos de Parceria – CACG

Resolução ANA nº 2.334, de 28 de dezembro de 2017

Dispõe sobre a alteração, em caráter excepcional, da operação do reservatório da Usina Hidrelétrica Aimorés, no rio Doce, para que seja realizada operação Pass Through ou Limpeza do reservatório.

Resolução ANA nº 1.973, de 20 de novembro de 2017

Institui o Termo de Ajustamento de Conduta –TAC no âmbito da Agência Nacional de Águas – ANA.

Resolução ANA nº 1.942, de 30 de outubro de 2017

Dispõe sobre delegação de competência para tornar públicos, examinar e decidir sobre pedidos e atos relacionados a outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos

Resolução ANA nº 1.941, de 30 de outubro de 2017

Estabelece obrigações e regras para as outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos.

Resolução ANA nº 1.940, de 30 de outubro de 2017

Dispõe sobre critérios para definição de derivações, captações e lançamentos de efluentes insignificantes, bem como serviços e outras interferências em corpos d’água de domínio da União não sujeitos a outorga.

Resolução ANA nº 1.939, de 30 de outubro de 2017

Dispõe o processamento eletrônico de outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos.

Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017

Dispõe sobre procedimentos para solicitações e critérios de avaliação das outorgas preventivas e direito de uso de recursos hídricos.

Resolução ANA nº 1.937, de 30 de outubro de 2017

Dispõe sobre o conteúdo dos extratos para publicação no D.O.U dos pedidos de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos.

Resolução ANA nº 1.935, de 30 de outubro de 2017

Altera e acrescenta dispositivos da Resolução ANA nº 317, de 26/08/2003, que institui o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos.

Resolução ANA nº 1290, de 17 de julho de 2017

Alteração na Resolução 1043, de 19/06/2017 – Dia do Rio

Resolução ANA nº 1.277, de 04 de julho de 2017

Incluir o § 3º no artigo 2º da Resolução nº 1043, de 19 de junho de 2017.

Resolução ANA nº 1099, de 26 de junho de 2017

Estabelece regras para a Política de Segurança da Informação e Comunicação – POSIC no âmbito da Agência Nacional de Águas – ANA.

Resolução ANA nº 236 de 30 de janeiro de 2017

Estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência, conforme art. 8°, 9°, 10, 11 e 12 da Lei n° 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Naciona de Segurança de Barragens – PNSB.

Resolução ANA nº 1.595, de 19 de dezembro de 2016

Aprova o Detalhamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS e dá outras providências.

Resolução ANA nº 1.594, de 19 de dezembro de 2016

Operação de Pass Through no Reservatório da Usina Hidrelétrica de Aimorés, situada no rio Doce

Resolução ANA nº 1.047, de 05 de setembro de 2016

Concessões ou autorizações de empreendimentos hidrelétricos em operação comercial em cursos d’água de domínio da União.

Resolução ANA nº 644, de 27 de junho de 2016

Aprova Manual Operativo do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Águas – Qualiágua.

Resolução ANA nº 643, de 27 de junho de 2016

Altera o Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água – QUALIÁGUA.

Resolução Conjunta ANEEL/ANA nº 5, de 25 de abril de 2016

Estabelece as condições e os procedimentos para fornecimento de informações de unidades consumidoras associadas as atividades de irrigação e aquicultura para a Agência Nacional de Águas – ANA.

RESOLUÇÃO nº145, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016

Institui Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 001/2015/ANA, de 1° de julho de 2015 – CAvTP, celebrado entre a Agência Nacional de Águas – ANA e a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó – ADESE.

Resolução ANA nº 132, de 22 de fevereiro de 2016

Estabelece critérios complementares de classificação de barragens reguladas pela Agência Nacional de Águas – ANA, quanto ao Dano Potencial Associado – DPA, com fundamento no art. 5°, §3°, da Resolução CNRH n° 143, de 2012, e art. 7° da Lei n° 12.334, de 2010.

Resolução ANA nº 126, de 22 de fevereiro de 2016

Define o limite a ser observado no rio Doce e seus reservatórios para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes captados e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH.

Resolução ANA nº 1.305, de 20 de novembro de 2015

Estabelece diretrizes e procedimentos para outorga de direito de uso de recursos hídricos para empreendimentos hidrelétricos em operação comercial em cursos d’água de domínio da União

Resolução ANA nº 774, de 20 de julho de 2015

Alterar o Artigo 7º da Resolução ANA nº 2018, de 15 de dezembro de 2014.

Resolução ANA nº 632, de 15 de junho de 2015

Define os limites a serem observados temporariamente em corpos hídricos de domínio da União para obrigatoriedade de monitoramento e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH.

Resolução ANA nº 603, de 26 de maio de 2015

Define os critérios a serem considerados para obrigatoriedade de monitoramento e envio da Declaração de Uso de Recursos Hídricos – DAURH em corpos de água de domínio da União.

Resolução ANA nº 2019, de 15 de dezembro de 2014

Estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de Agência de Águas para o recrutamento de pessoal, nos termos do artigo 9º da Lei nº 10.881 de 9 de Junho de 2004 e dá outras providências.

Resolução ANA nº 2018, de 15 de dezembro de 2014

Dispõe sobre o enquadramento das despesas a ser observado pelas entidades delegatárias de funções de Agência de Água referente á aplicação dos valores arrecadados com a cobrança de uso dos Recursos Hídricos de domínio da União.

Resolução ANA nº 683, de 05 de maio de 2014

Aprova procedimentos para validação de regras de uso da água em corpos hídricos de domínio da União estabelecidas em condições especiais.

Resolução ANA nº 1346, de 18 de novembro de 2013

Dispõe sobre os procedimentos administrativos atinentes à recuperação de créditos administrados pela Agência Nacional de Águas – ANA e abertura de processos de cobranças.

Resolução ANA nº 379, de 21 de março de 2013

Aprova o Regulamento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas – PROGESTÃO e dá outras providências.

Resolução ANA nº 353, de 11 de março de 2013

Define escala e base cartográfica oficial para apoio à classificação dos cursos d’água quanto ao domínio

Resolução ANA n° 601 de 08 de outubro de 2012

Aprova os atos relacionados com outorgas de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União discriminados no Anexo I, devidamente registrados no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH.

Resolução ANA nº 463, de 03 de setembro de 2012

Aprova condicionantes relativas a sistemas de transposição de desnível para a navegação em declarações de reserva de disponibilidade hídrica e outorga de direito de uso de recursos hídricos de aproveitamento hidrelétrico em cursos d’água de domínio da União

Resolução ANA n° 146 de 04 de maio de 2012

Constitui Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão – CACG celebrados entre a Agência Nacional de Águas – ANA e entidades delegatária de funções de Agência de Águas.

Resolução ANA n° 124 de 16 de abril de 2012

Extingue, a partir de 1º de abril de 2012, a Unidade Administrativa Regional – UAR, localizada na cidade de Governado Valadares, no Estado de Minas Gerais, para atuação em toda a área de atuação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-DOCE.

Resolução ANA n° 25 de 23 de janeiro de 2012

Estabelece diretrizes para análise dos aspectos de qualidade da água de pedidos de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e de outorgas de direito de uso de recursos hídricos em reservatórios de domínio da União.

Resolução ANA n° 846, de 12 de dezembro de 2011

Prorroga até o dia 31 de março de 2012 o prazo de vigência do funcionamento da Unidade Administrativa Regional – UAR, localizada na cidade de Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais, para atuação em toda a área de atuação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-DOCE.

Resolução ANA n° 739, de 10 de outubro de 2011

Institui Comissão de Acompanhamento de Contratos de Gestão e Termos de Parceria – CACG, celebrados entre ANA e entidades delegatárias de funções de agências de água ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.

Resolução Conjunta ANA/IGAM/IEMA n° 553, de 08 agosto de 2011

Dispõe sobre os procedimentos para o cadastramento, retificação ou ratificação de dados de usuários em corpos hídricos de domínio da União e dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, na Bacia Hidrográfica do Rio Doce e na Região Hidrográfica do Rio Barra Seca, localizada no Estado do Espírito Santo.

Resolução ANA n° 552 de 08 de agosto de 2011

Estabelece os procedimentos para compras e contratação de obras e serviços com emprego de recursos públicos pela entidades delegatárias de funções de agência de água.

Resolução ANA nº 33, de 14 de fevereiro de 2011

Regulamenta os procedimentos administrativos para imposição de penalidades aos prestadores dos serviços públicos de irrigação, em regime de concessão, e de adução de água bruta em corpos d’água de domínio da União.

Resolução ANA n° 726, de 13 de dezembro de 2010

Dispõe sobre a integração das bases de dados de uso de recursos hídricos entre a ANA e o IGAM, prioritariamente nas bacias em que a cobrança pelo uso de recursos hídricos estiver implementada.

Resolução ANA nº 662, de 29 de novembro de 2010

Estabelece procedimentos acerca das atividades de fiscalização do uso de recursos hídricos em corpos d’água de domínio da União exercidas pela Agência Nacional de Águas – ANA.

Resolução ANA nº 222, de 17 de maio de 2010

Instituir a Comissão de Acompanhamento de Contratos de Gestão e Termos de Parceria – CACG entre a ANA e entidades delegatárias de funções de agência de água ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP

Resolução Conjunta ANEEL/ANA nº 03, de 10 de agosto de 2010

Estabelecer as condições e os procedimentos a serem observados pelos concessionários e autorizados de geração de energia hidrelétrica para a instalação, operação e manutenção de estações hidrométricas visando ao monitoramento pluviométrico, limnimétrico, fluviométrico, sedimentométrico e de qualidade da água associado a aproveitamentos hidrelétricos, e dar outras providências.

Resolução Conjunta ANA/IGAM n° 779 de 20 de outubro de 2009

Dispõe sobre a integração das bases de dados de uso de recursos hídricos entre a ANA e o IGAM, prioritariamente nas bacias em que a cobrança pelo uso de recursos hídricos estiver implementada.

Resolução ANA nº 863, de 16 de novembro de 2009

Prorrogar prazo de vigência do funcionamento da Unidade Administrativa Regional – UAR, na cidade de Gov. Valadares, no Estado de Minas Gerais

Resolução ANA n° 797, de 03 de dezembro 2008

Criar a Unidade Administrativa Regional da ANA – Unidade Regional, localizada no Município de Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais, para atuação em toda área de abrangência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-DOCE.

Resolução ANA nº 466, de 01 de novembro de 2007

Altera o Art. 3º da Resolução nº 350, de 20 de agosto de 2007

Resolução N° 350 de 20 de agosto de 2007

Criar a Unidade Administrativa Regional da ANA – Unidade Regional, localizada no Município de Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais, para atuação em toda área de abrangência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-DOCE.

Resolução N° 308 de 06 de agosto de 2007

Dispõe sobre os procedimentos para arrecadação das receitas oriundas da cobrança pelo uso de recursos hídricos em corpos d’água de domínio da União.

Resolução ANA nº 242, de 2 de julho de 2007

Dispõe sobre a transferência e aplicação de recursos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, sob a forma de contrato de repasse, das dotações consignadas à ANA no Orçamento Geral da União e dá outras providências.

Resolução N° 451 de 27 de outubro de 2006

Aprova o Manual Operativo para os Programas de Trabalho dos Contratos de Gestão.

Resolução N° 256 de 10 de julho de 2006

Prorroga por um ano, a partir de 12 de julho de 2006, o prazo de vigência de funcionamento da Unidade Administrativa Regional – UAR, localizada na cidade de Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais, para atuação em toda área de abrangência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-Doce.

Resolução ANA nº 132, de 28 de março de 2005

Estabelece critérios gerais para seleção de projetos a serem implementados por meio de execução descentralizada, com recursos orçamentários da ANA, mediante transferências voluntárias

Resolução ANA n° 186 de 16 de maio de 2005

Prorrogar, por um ano, a partir de 12 de julho de 2005, o prazo de vigência da Unidade Administrativa Regional – UAR, localizada na cidade de Gov. Valadares, no Estado de Minas Gerais, para atuação em toda área de abrangência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce – CBH-DOCE

Resolução ANA nº 152 de 26 de março de 2004

Dispõe sobre a criação de Unidade Administrativa Regional da ANA para assistência técnica, administrativa e operacional ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Resolução ANA n° 317 de 26 de agosto de 2003

Instituir o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH para registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado usuárias de recursos hídricos