LGPD

6 fev/2023

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Por: CbhAdministrador202109     0 Comentário

Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais – AGEVAP – Filial Governador Valadares

Nome:  Caroline Bacelar Cândido Bessa

Ato de nomeação: Norma Interna nº 179/2023/AGEVAP – Filial Gov. Valadares

Canais de contato: encarregado.lgpd@agedoce.org.br

Formulários impressos: é possível apresentar pedidos de informação por correio As atividades do encarregado encontram-se expressas na LGPD, art. 41, §2º, cuja transcrição encontra-se abaixo:

  1. Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
  2. Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
  3. Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação a proteção de dados pessoais;
  4. Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.