CBH-Doce discute contrato de gestão e ações de melhoria da região

Os conselheiros que participaram da 30º Reunião Ordinária do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, realizada em Governador Valadares, na última quinta-feira, dia 4, aprovaram a Deliberação Normativa referente ao remanejamento dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água da calha do Rio Doce para o Programa de Universalização do Saneamento. Também foi debatida a atual situação do contrato de gestão entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e IBIO-AGB Doce e apresentadas, pela Samarco, as ações de mitigação e recuperação após o desastre de Mariana/MG.

Implementação das ações de melhoria da Bacia

No início do encontro, o diretor técnico do IBIO-AGB Doce, Fabiano Alves, falou sobre a implementação dos programas deliberados pelo Comitê. No primeiro Plano de Aplicação Plurianual (2012/2016), foram executadas, com recursos arrecadados pela cobrança do uso da água, ações de recuperação ambiental da região, tais como:

• Programa de Universalização do Saneamento (P41)

Cento e cinquenta e seis municípios, que atenderam ao Edital de Chamamento Público e não contavam com o documento e nem com os recursos necessários à sua elaboração, foram contemplados com o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), sendo que:

– 58 Municípios já estão com os PMSBs concluídos e aprovados;

– 25 Municípios estão aprovando o PMSB em audiência pública, durante o mês de agosto;

– 73 Municípios estão com o documento em elaboração.

• Programa Incentivo ao Uso Racional de Água na Agricultura (P22)

A iniciativa financia a instalação de um equipamento que indica, de forma simples, quando e quanto irrigar: o irrigâmetro. O programa está sendo executado em seis regiões hidrográficas, 240 propriedades foram contempladas, totalizando um investimento de R$ 2,2 milhões.

– 2013/2014 – Implementação na Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga/MG, e Bacia Hidrográfica do Rio Guandu/ES;

– 2014/2015 – Implementação na Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu/MG, e Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria do Doce;

– 2015/2016 – Implementação na Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí/MG, e Bacia Hidrográfica do Rio São José/ES.

No mesmo item de pauta foi aprovada por unanimidade a Deliberação Normativa Nº 51/2016, referente ao remanejamento dos recursos arrecadados da cobrança pelo uso da água da calha do Rio Doce para o Programa de Universalização do Saneamento.

A DN tem como objetivo contemplar nove municípios remanescentes com o PMSB, e atender ao município de Viçosa-MG com projeto para ampliação do sistema de abastecimento de água (SAA).

“Viçosa tem enfrentado graves problemas em relação à crise hídrica. Estamos há três anos em racionamento, por isso, essa realocação aprovada pelo CBH-Doce é fundamental já que nos ajudará a resolver essas dificuldades”, ressaltou Rodrigo Teixeira, representante do SAAE de Viçosa no colegiado.

Para os próximos anos, além da continuidade das ações já em desenvolvimento, o foco são os programas hidroambientais, com ênfase na recuperação de nascentes e áreas de preservação permanentes (APPs).

Contrato de gestão

Em 2011, o IBIO foi selecionado, através de edital, para atuar como Agência da Bacia do Rio Doce e dos rios afluentes mineiros, por meio de contratos firmados com a Agência Nacional de Águas (ANA) e com o Igam. No entanto, como não há normatização específica sobre contratos de gestão em Minas Gerais, o estado segue a lei de convênios, que determina prazo máximo de 60 meses para a vigência dos contratos. Sendo assim, segundo o diretor de gestão e apoio ao sistema estadual de gerenciamento de recursos hídricos do IGAM, Geraldo Vitor, seria necessário, ao final de 2016, abrir um novo processo de seleção “é uma experiência nova, vamos ter que buscar ajustes para ser um ato juridicamente perfeito”, afirma.

Para tratar do assunto e identificar a melhor solução para o impasse foi agendada uma reunião entre os órgãos gestores, o IBIO e os CBHs na próxima semana, em Belo Horizonte.

Ações de mitigação e recuperação após desastre de Mariana/MG

Após nove meses do rompimento da barragem de Fundão, que contaminou o Rio Doce com resíduos da extração de minério de ferro e resultou na morte de 18 pessoas e no desaparecimento de uma vítima, o diretor de projetos e ecoeficiência da mineradora Samarco, Maury de Souza Júnior, participou do encontro e apresentou as ações de recuperação previstas no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), “de imediato estamos nos preparando para o período de chuva, dentro disso, temos várias ações para controle das erosões e dos materiais depositado ao longo do rio.  O CBH tem nos ajudado a definir as áreas prioritárias para investirmos o recurso destinado à recuperação de nascentes, sobretudo porque o Comitê possui um estudo amplo das nascentes, do tratamento de esgoto, e das áreas de APPs que precisam ser recuperadas. Todos esses pontos estão no acordo e, o CBH-Doce, com toda sua experiência técnica, pode nos ajudar na revitalização do rio”, destacou.

Na oportunidade, o presidente da Fundação Renova – responsável de gerir os programas de recuperação social, ambiental e econômica das regiões atingidas pelo rompimento da barragem da mineradora, Galib Chaim, foi apresentado, “venho aqui hoje, pois é um compromisso da fundação estabelecer um diálogo permanente. Todos sabem que temos um acordo a cumprir, mas entre a realidade e o acordo há ações que podem ser melhoradas, percebemos isso nas discussões”, apontou.