CBH-Doce e municípios atingidos discutem prioridades após desastre de Mariana

O encontro teve como objetivo levantar demandas dos municípios e conciliar necessidades às ações de mitigação previstas no acordo firmado com a mineradora

Tendo como finalidade promover o debate entre os municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão e levantar as demandas socioambientais e socioeconômicas, resultantes do desastre, representantes do CBH-Doce, CBH-Suaçuí, CBH-Caratinga, CBH-Piranga, do Ibio-AGB Doce (entidade delegatária e equiparada às funções de agência de água na Bacia do Rio Doce), dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo e representantes destes municípios da bacia se reuniram, no dia 20 de maio, em Mariana/MG. Na ocasião, foram apresentados os programas de mitigação previstos no Acordo de Transação e Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Governo Federal, Governos de Minas Gerais e Espirito Santo, a mineradora Samarco e as empresas acionistas BHP Billiton e Vale e discutida uma proposta para alinhamento das diretrizes para as definições de prioridades da destinação de recursos para o saneamento, previstos no TAC. “O nosso objetivo é alinhar, junto às cidades, um conjunto de ações afins, para que o recurso aplicado resulte, de fato, em mudanças significativas, com foco na melhoria da qualidade da água”, afirmou o presidente do CBH-Doce, Leonardo Deptulski.

Além dos membros do Comitês,  encontro contou com a presença da prefeitura de Mariana/MG; representantes dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo; Advocacia Geral do Estado; da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Piranga (AMAPI) e dos municípios de Caratinga, Baixo Guandu, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Sem Peixe, Rio Casca, Aimorés, Ipaba, Governador Valadares, Raul Soares e Linhares. Para o prefeito de Mariana, Duarte Junior, o objetivo da reunião foi “saber das necessidades dos municípios para que se possa conciliar essas demandas com as medidas compensatórias que serão realizadas pela empresa Samarco”.  Já o representante da Advocacia Geral do Estado (AGE), Lyssandro Norton, falou sobre a importância dos Comitês nesse contexto, já que possuem papel estratégico na interlocução entre os atores envolvidos no processo. “Faço votos de que os municípios se empenhem e tenham uma participação efetiva nas discussões”, disse.

Termo de Ajustamento de Conduta

Entre os pontos abordados no encontro, estavam informações sobre a estrutura da fundação que ficará responsável pela gestão e aplicação dos recursos oriundos da sanção imposta à empresa Samarco, programas previstos do TAC e os objetivos e funções do Comitê Interfederativo e Conselho Consultivo.

O Comitê Interfederativo, criado no mês de abril, tem como atribuições validar os programas e projetos apresentados pela Fundação, indicando, caso necessário, correções, readequações e questionamentos sobre as ações a serem desempenhadas. O Comitê, que funciona como instância de interlocução permanente junto à fundação, é formado por 12 membros, sendo composto pelo presidente do CBH-Doce, Leonardo Deptulski; por dois representantes do Ministério do Meio Ambiente; dois do Governo Federal; dois do Estado de Minas Gerais; dois do Estado do Espírito Santo; dois representantes dos municípios de Minas Gerais afetados pelo Rompimento da Barragem e um do Espírito Santo.

Já o Conselho Consultivo, que passará a existir a partir da criação da Fundação que fará a gestão do recurso, atuará como instância de assessoramento da entidade, podendo opinar sobre os programas e projetos, indicar propostas de solução para os cenários presentes e futuros decorrentes do desastre, além de ouvir as associações legitimadas para defesa dos direitos dos impactados e estabelecer canais de participação da sociedade civil. O conselho será formado por 17 membros, sendo cinco representantes do Comitê da Bacia do Rio Doce, cinco de instituições de ensino e pesquisa ou especialistas, cinco representantes das comunidades impactadas e dois indicados pela Comissão Interministerial para Recursos do Mar – CIRM.

Os programas previstos no acordo, voltados à recuperação dos danos sociais, ambientais e econômicos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, tem como foco promover a organização social, reestabelecer a infraestrutura das regiões atingidas, promoção da educação, cultura, lazer, saúde e inovação, além de ações de incentivo à retomada das atividades econômicas.

Saneamento básico

Por ser o 10º manancial mais poluído do país – segundo o IBGE, em estudo realizado anteriormente ao rompimento da barragem de Fundão – e por receber, quase integralmente, efluentes produzidos pelos municípios, membros dos Comitês da Bacia do Rio Doce propuseram aos participantes a priorização dos recursos previstos no TAC para ações de saneamento em projetos e obras de coleta e tratamento de esgoto, deixando de contemplar, a princípio, serviços destinados à universalização da coleta, destinação e processamento de resíduos sólidos.

Um projeto, apresentado pelo presidente do CBH-Doce, Leonardo Deptulski, sugeriu as etapas a serem desenvolvidas para gestão e priorização dos recursos a serem investidos – estimados em R$ 500 milhões, além de uma proposta de estrutura organizacional para acompanhamento dos investimentos. A sugestão é de que uma entidade seja criada, sendo subordinada à fundação e responsável por atestar as ações desenvolvidas e prestar contas sobre os recursos investidos. Um grupo executivo, formado pelos Comitês da Bacia do Rio Doce e os municípios atingidos, priorizaria as ações, conforme a necessidade de cada região. Por fim, um ente técnico coordenaria a realização das ações por parte das prestadoras de serviço, contratadas para a elaboração de projetos e execução de obras.

A primeira etapa seria o levantamento de dados referentes à situação dos serviços de coleta e tratamento dos efluentes, a fim de produzir um diagnóstico sobre os municípios da bacia. Em seguida, seria definido um plano de trabalho, seguido pela produção de projetos – fase em que seriam identificados os valores necessários para a universalização dos serviços e hierarquização das ações prioritárias – e, por fim, a execução das obras. O diretor técnico do IBIO-AGB Doce lembrou que “a maioria dos municípios já possuem o Plano Municipal de Saneamento, que foi financiado pelos Comitês, por meio da utilização do recurso da cobrança pelo uso da água. Isso é um grande avanço e refletirá na agilidade do diagnóstico e possibilitará a alocação dos recursos da fundação em outras ações prioritárias”.

A proposta, que foi aprovada pelos participantes, estima que, em cinco anos, todos os municípios que lançam esgoto no Rio Doce tenham seus efluentes tratados, em um total de 39 municípios contemplados. Uma nova reunião, marcada para o dia 24 de junho, em Regência, oficializará as decisões e marcará a continuação do planejamento das ações.