CBH Manhuaçu inicia processo de elaboração dos Planos de Saneamento Básico para 8 municípios

Beneficiando-se dos recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, 8 municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu já estão prestes a iniciar os trabalhos de elaboração de seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). As ações tiveram início no último dia 22, quando o Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu (CBH Manhuaçu) realizou um encontro para apresentar aos prefeitos e/ou seus representantes a empresa licitada para elaborar os Planos, a Vallenge Consultoria Projetos e Obras Ltda. Participaram do evento os municípios de Chalé, Durandé, Luisburgo, Manhuaçu, Martins Soares, São José do Mantimento, Simonésia e Reduto.

Uma das etapas do processo de elaboração será a instituição de um Comitê de Coordenação e um Comitê de Execução, visando ao acompanhamento dos trabalhos a serem realizados pela Vallenge. Para isso, os prefeitos devem emitir um decreto de nomeação indicando seus integrantes até o dia 19 de fevereiro, data prevista para a próxima reunião.

Durante o encontro, a empresa licitada apresentou ao Comitê e aos municípios o cronograma de atividades e reuniões, que se estenderá até dezembro. No planejamento, estão previstas atividades de coleta de dados, palestras e mobilização popular.

Planos de Saneamento

No ano passado, o CBH Manhuaçu deliberou sobre a destinação de recursos referentes à cobrança pelo uso da água para a elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico. O objetivo é entregar aos municípios, sem ônus para eles, planos que atendam às exigências técnicas e contemplem as necessidades tanto locais como regionais, além de subsidiar os programas e projetos futuros com o objetivo de serem contemplados com verbas destinadas à melhoria da qualidade da água em toda a sub-bacia do Rio Manhuaçu e na Bacia do Rio Doce. Com isso, as prefeituras terão condições de buscar recursos federais para as obras de saneamento previstas no Plano.

Em novembro de 2013, 14 prefeitos da região estiveram na Câmara Municipal de Manhuaçu para assinar o termo de compromisso para elaboração dos PMSBs através de recursos da cobrança pelo uso da água na bacia hidrográfica. Em toda a região, 16 municípios receberão do Comitê os planos. As cidades foram hierarquizadas segundo critérios estabelecidos pelo Comitê, na seguinte ordem: Santa Rita do Itueto; Mutum; Pocrane; Luisburgo; Durandé; Ipanema; Resplendor; Itueta; Martins Soares; Simonésia; Taparuba; Reduto; São José do Mantimento; Manhuaçu; Conceição de Ipanema e Chalé.

Foram selecionados municípios que manifestaram interesse, atendendo ao Edital de Chamamento Público, e não possuíam o Plano nem recursos públicos para sua elaboração. A hierarquização seguiu critérios de pontuação previamente estabelecidos. Entre eles, estão: baixo Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), elevado índice de doenças de veiculação hídrica, baixa cobertura de abastecimento de água, baixo índice de coleta urbana de esgoto e resíduos sólidos, incidência de enchentes ou alagamentos na área urbana. Não haverá contrapartida financeira dos municípios, mas caberá a eles: fornecer suporte técnico e informações; indicar representantes para o Comitê Executivo do Plano; instalar, por meio de Decreto Municipal, um Comitê de Coordenação do Plano; disponibilizar infraestrutura para a realização de reuniões e consultas públicas; atuar na divulgação do processo.

Exigência legal

Os PMSBs atendem à diretriz do Programa de Universalização do Saneamento (P41) e, a partir deste ano, passarão a ser uma exigência legal para o acesso a recursos federais destinados ao saneamento. Para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, serão investidos recursos da ordem de quase R$ 2,8 milhões, provenientes da cobrança pelo uso da água nas bacias dos Rios Manhuaçu e Doce.

A cobrança é um instrumento de gestão dos recursos hídricos previsto na Lei 9.433/97 com objetivo de incentivar o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação das bacias hidrográficas. Trata-se de um preço público unitário, fixado a partir de um pacto entre usuários, sociedade civil e poder público. Estão sujeitos à cobrança os prestadores de serviços de saneamento urbano, indústrias, mineradoras, irrigantes, aquicultores e demais usos em que há captação da água ou lançamento de efluentes nos rios, reservatórios e lagos da bacia. Somente são cobrados os usos considerados significantes, bem como os aproveitamentos de potenciais hidrelétricos.