Prazo para edital do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) na bacia do Rio Manhuaçu termina nesta quarta
Encerra nesta quarta, 3 de julho, o edital para seleção de municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu interessados na implantação do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O programa é um investimento do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce), com apoio do CBH Manhuaçu. A expectativa é de que o CBH Doce destine cerca de R$ 2 milhões à iniciativa. Saiba mais neste link.
O PSA é um programa piloto que remunera produtores rurais por serviços ambientais prestados em suas propriedades que geram benefícios para o meio ambiente no território.
A ação é destinada somente a municípios já contemplados pela Iniciativa Rio Vivo, promovida pelos Comitês do Rio Doce. Na Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu podem se inscrever as cidades de São João do Manhuaçu, Manhuaçu, Luisburgo, Reduto, Alto Jequitibá e Manhumirim. “O PSA é a prestação de serviços, sendo uma ferramenta de preservação das águas. Precisamos trabalhar conectados com as pessoas do campo. Faço o convite para os municípios não perderem essa oportunidade”, afirmou o presidente do CBH Manhuaçu, Genilson Silva Tadeu.
Etapas
Após a seleção dos municípios, a entidade equiparada para o exercício das funções inerentes à Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Agedoce) contratará empresa especializada que ficará responsável por desenvolver estudo de metodologias para implantação do PSA. A iniciativa inclui ainda o engajamento das famílias rurais; celebração dos contratos com as famílias rurais beneficiadas; elaboração de Projetos Integrados de Propriedades (PIP) dos imóveis rurais contemplados; Elaboração do Programa de Regularização Ambiental (PRA), em parceria com o Instituto Estadual de Florestas (IEF); estudo de valoração econômica para serviços ambientais, a partir dos PIP elaborados; estabelecimento de metas verificadas e certificadas, pagamento aos provedores de serviços ambientais durante um período definido; e Monitoramento hidrológico e sedimentológico, com mensuração do impacto das ações do PSA nos serviços ambiental e no bem-estar da população envolvida.
Por meio da celebração dos contratos, os produtores rurais se comprometerão a investir em ações que resultem no aumento da qualidade e quantidade da água, conforme apontado no PIP. E serão pagos pelos serviços ambientais, conforme resultados apresentados em suas propriedades.
Compromisso com a preservação do meio ambiente
O CBH Manhuaçu chega a quase duas décadas de criação com contribuição significativa em iniciativas hidroambientais, como ações de melhoria do saneamento básico, incremento hídrico e redução da geração de sedimentos, com destaque para a iniciativa Rio Vivo, que já está em fase de planejamento das ações.
O comitê irá investir cerca de R$ 4 milhões em cercamentos de nascentes, construção de fossas sépticas e de barraginhas, além da implantação de sistemas de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto para a população rural.
Seis municípios serão contemplados: Alto Jequitibá, Luisburgo, Manhuaçu, Manhumirim, Reduto e São João do Manhuaçu.