Deliberações e Moções


9 dez/2013

Deliberação Normativa nº 63, de 22 de outubro de 2021

Aprova, ad referendum, cenário e define municípios para a implementação da iniciativa Rio Vivo no âmbito da Circunscrição Hidrográfica do Rio Manhuaçu (CH DO6).

Deliberação Normativa nº 62, de 23 de junho de 2021

Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu – Mandato 2022 2026.

Deliberação Normativa nº 61, de 08 de abril de 2021

Utilização de 7,5% do total do montante repassado à AGEVAP para o pagamento das ações de custeio da entidade equiparada.

Deliberação Normativa nº 60, de 08 de abril de 2021

Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na UPGRH6 – Manhuaçu, referente aos exercícios de 2021 a 2025 e dá outras providências.

Deliberação Normativa nº 59, de 08 de abril de 2021

Aprova o Plano Orçamentário Anual (POA), exercício de 2021, referente à aplicação dos recursos de custeio da entidade equiparada oriundos da cobrança pelo uso da água na porção mineira da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

Deliberação Normativa nº 58, de 14 de outubro de 2020

Aprova a indicação da Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) para desempenhar as funções de Agência da Água na Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu.

Deliberação Normativa nº 57, de 29 de julho de 2020

Retifica a composição da Comissão Eleitoral para renovação da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu – mandato 2020-2022.

Deliberação Normativa n° 56 , de 29 de julho de 2020 – REFERENDADA

Aprova o Processo de outorga nº 1.0784/2013, referente ao Pleito de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH – PCH Barro Preto, requerido pela Minas PCH S.A.

Deliberação Normativa ad referendum nº 56, de 25 de março de 2020

Aprova, ad referendum, o Processo de outorga no 1.0784/2013, referente ao Pleito de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH – PCH Barro Preto, requerido pela Minas PCH S.A.

Deliberação Normativa nº 55, de 5 de 13 de março de 2020

Autoriza custeio do Sr. Senisi de Almeida Rocha, indicado pelo CBH Manhuaçu, para participação nas reuniões do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas no exercício de 2020.

Deliberação Normativa nº 54, de 13 de março de 2020

Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação da Diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu– mandato 2020-2022.

Deliberação Normativa nº 53 , de 13 de março de 2020

Autoriza custeio do Sr. Senisi de Almeida Rocha para participação na 63ª Reunião Ordinária do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas, nos dia 13 e 14 de fevereiro de 2020, em Belo Horizonte.

Deliberação Normativa nº 52, de 03 de dezembro de 2019 

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu (CBH Manhuaçu).

Deliberação Normativa no 51, de 04 de junho de 2019

Aprova o orçamento anual do IBIO – Agência, referente à parcela de custeio (7,5%), para o exercício de 2019.

Deliberação Normativa ad referendum nº 50, de 07 de maio de 2019

Aprova a utilização de recursos investimento (92,5%), previstos no PAP 2016-2020, alocados no Subprograma P 61.1, para apoiar a execução do Projeto PRO-URGAS no Leste de Minas Gerais.

Deliberação Normativa nº 49, de 15 de março de 2019

Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu.

Deliberação Normativa ad referendum no 48, de 08 de março de 2019

Aprova o Processo no 05762/2007, referente a pleito de outorga para aproveitamento
hidrelétrico da Rio Manhuaçu Energética S.A. (PCH Benjamim Mário Baptista).

Deliberação Normativa ad referendum nº 46, de 12 de novembro de 2018 (referendada em 15/03/2019)

Recomenda o indeferimento do Processo nº 16514/2011, referente a pleito de outorga para aproveitamento hidrelétrico da CEMIG Geração Leste S.A (PCH Sinceridade).

Deliberação Normativa ad referendum nº 44, de 29 de março de 2018

Aprova o orçamento anual do IBIO – Agência, referente à parcela de custeio (7,5%), para o exercício de 2018

Deliberação Normativa ad referendum nº43, de 07 de fevereiro de 2018

Formaliza o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu (CBH Manhuaçu) à inciativa Todos pelo Rio Doce

Deliberação Normativa nº 42, de 25 de abril de 2017

Institui Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão nº001/IGAM/2017, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) e o Instituto BioAtlântica (IBIO) e designa os membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu.

Deliberação Normativa nº 41, de 13 de março de 2017

Institui Grupo de Trabalho para avaliar e acompanhar o desempenho dos membros do Comitê de Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu (CBH Manhuaçu).

Deliberação Normativa nº 40, de 13 de março de 2017

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica de Programas e Projetos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu (CBH Manhuaçu).

Deliberação Normativa nº 39, de 13 de março de 2017

Aprova a relocação dos recursos repassados pela ANA e IGAM alocados no Programa de Recomposição de APPs e Nascentes (P52), referentes aos anos de 2016, 2017 e 2018, para o Programa de Controle das Atividades Geradoras de Sedimentos (P.12).

Deliberação Normativa nº 38, de 13 de março de 2017

Aprova o orçamento anual do IBIO-AGB Doce, referente à parcela de custeio (7,5%), para o exercício de 2017.

Deliberação Normativa Nº 37, de 13 de Março de 2017

Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu.

Deliberação Normativa nº 36, de 07 de dezembro de 2016

Aprova a minuta do Contrato de Gestão a ser celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e a entidade selecionada para desempenhar as funções de agência de água na Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu.

Deliberação Normativa nº 35, de 28 de setembro de 2016

Dispõe sobre a indicação do Instituto BioAtlântica como entidade equiparada a Agência de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu (CBH-Manhuaçu) ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH/MG).

Deliberação Normativa nº 34, de 25 de agosto de 2016

Aprova a criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu – mandato 2017-2021.

Deliberação Normativa nº 33, de 17 de Agosto de 2016

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica Institucional e Legal da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu-MG – CBH Manhuaçu.

Deliberação Normativa nº 32, de 12 de abril de 2016

Abre e dispõe os critérios do processo eleitoral simplificado para preenchimento das vagas em aberto.

Deliberação Normativa n°31, de 27 de outubro de 2015

Institui o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Manhuaçu e ratifica o Plano de Aplicação Plurianual da bacia hidrográfica do rio Doce, para o período de 2016 a 2020

Deliberação Normativa nº 30, de 10 de junho de 2014

Aprova alteração do Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu para o período de 2012 a 2015, referente aos recursos da cobrança pelo uso da água nos rios de domínio do Estado de Minas Gerais.

Deliberação Normativa nº 05, de 04 de dezembro de 2013_

Aprova alteração do Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu para o período de 2012 a 2015, referente aos recursos da cobrança pelo uso da água nos rios de domínio do Estado de Minas Gerais.

Deliberação Normativa nº 01, de 06 de agosto de 2013

Aprova o Instituto Bioatlântica/AGB Doce como Entidade Permissionária dos Bens cedidos pelo IGAM para o uso do CBH Águas do Rio Manhuaçu.

Deliberação Normativa nº 02, de 18 de abril de 2012

Institui o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu e ratifica o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce 1, para o período de 2012 a 2015.

Deliberação Normativa nº 05, de 11 de novembro de 2011 – Ad Referendum

Compõe a Câmara Técnica Institucional e Legal do Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu – CTIL-Manhuaçu.

Deliberação Normativa nº 04, de 06 de outubro de 2011

Institui, em caráter permanente, a Câmara Técnica Institucional e Legal do Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu – CTIL-Manhuaçu.

Deliberação Normativa nº 03, de 06 de outubro de 2011

Estabelece as prioridades nos temas para projetos apresentados ao FHIDRO relativo a UPGRH DO6.

Deliberação Normativa nº 02, de 01 de setembro de 2011

Aprova a indicação do Instituto BioAtlântica como a entidade equiparada à agência da bacia hidrográfica do rio Manhuaçu-MG.

Deliberação Normativa nº 01, de 03 de agosto de 2011

Dispõe sobre mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Manhuaçu-MG.

Deliberação Normativa nº 02, de 25 de junho de 2010

Estabelece o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu.

Deliberação Normativa nº 01, de 21 de novembro de 2006

Estabelece diretrizes para formação, extinção, organização e funcionamento de Grupos Técnicos do Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu / MG – CBH Águas do Rio Manhuaçu.