Segunda quinzena de Junho é marcada por Audiências Públicas para aprovação de Planos Municipais de Saneamento Básico de municípios do CBH-Manhuaçu

Os municípios de Reduto, Simonésia, Durandé, São José do Mantimento, Luisburgo, Martins Soares e Chalé, que pertencem à Bacia Hidrográfica do Rio Manhuaçu, vão levar para Audiência Publica os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB).

As audiências serão realizadas entre os dias 15 e 26 de junho e marcam o fechamento do Plano Municipal de Saneamento Básico do município. O objetivo é apresentar à comunidade o documento e proporcionar a participação popular por meio de sugestões e esclarecimento de dúvidas. Com a aprovação da comunidade, o plano fica apto a ser enviado para a Câmara Municipal para votação e, se aprovado, vira lei.

 Confira a programação

• Reduto – 15/06 ás 19hrs – Local: São da Igreja Católica
• Simonésia – 16/06 ás 19hrs – Local Salão Paroquial
• Durandé – 17/06 ás 19hrs – Local: Câmara Municipal de Durandé
• São José do Mantimento – 19/06 ás 19hrs – Local: Câmara Municipal de Vereadores
• Luisburgo – 24/06 ás 18hrs – Local: Escola Municipal Francisco  de Souza
• Martins Soares – 25/06 ás 18hrs –  Local: Salão da Terceira Idade
• Chalé – 26/06 ás 19hrs – Local: Câmara Municipal de Chalé

Entenda o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)

Os planos dos municípios foram elaborados com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água, por meio do Programa de Universalização do Saneamento (P41). O programa, que foi criado através do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) e colocado como prioridade no Plano de Aplicação Plurianual (PAP Doce) das bacias que compõem o Rio Doce, financia a elaboração de PMSBs de municípios que não possuem o documento e nem dispõem de verba para a sua execução.

O Plano Municipal de Saneamento Básico trata-se de um diagnóstico da situação atual dos municípios no que diz respeito aos quatro eixos que compõem o saneamento básico: água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O documento, que é de responsabilidade do município, também propõe ações emergenciais, de curto, médio e longo prazo, e projetos e metas para atingir os objetivos traçados, a fim de promover a universalização dos serviços de saneamento básico nas áreas urbana e rural. O PMSB deve ser entregue até o dia 31 de dezembro de 2015, conforme previsto na Lei 11.445/2007, e servirá de condicionante para que os municípios tenham acesso a recursos federais destinados ao saneamento.