Deliberações PAP

Deliberação Normativa CBH Manhuaçu nº 90, de 20 de dezembro de 2023

Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na CH DO6 – Manhuaçu, referente aos exercícios de 2024 a 2025 e dá outras providências.

Deliberação Normativa CBH-Manhuaçu nº 60, de 08 de abril de 2021

Aprova o Plano Plurianual de Aplicação dos recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos na UPGRH6 – Manhuaçu, referente aos exercícios de 2021 a 2025 e dá outras providências.

Deliberação Normativa CBH-Doce nº 90, de 10 de dezembro de 2020

Institui o Plano de Aplicação Plurianual da Bacia Hidrográfica do Rio Doce para o período de 2021 a 2025.